Recentemente, os governos da União, de alguns Estados e diversos Municípios editaram normas concedendo privilégios aos cidadãos negros, pardos e mulatos, afrodescendentes, garantindo-lhes vagas e exclusividades junto às Universidades públicas e emprego nas Administrações estatais, em função de sua origem racial e cor da pele. Tais normas atenderiam às pressões dos que se consideram marginalizados e vítimas de preconceitos raciais, discriminações e racismo. O problema, todavia, é que a Lei não define quem énegro, branco, pardo ou mulato, no Brasil, deixando a cada postulante a liberdade de definir-se racialmente como lhe aprouver, segundo seus interesses. Tal fato começa a gerar conflitos inevitáveis, tendentes a se alargar e aprofundar-se. Afinal - Quem é negro no Brasil? Seria a cor da pele um critério válido para classificar alguém do ponto de vista antropológico? Perguntas para as quais a Ciência não tem respostas positivas, já que a cor da pele é um dado instável, recusado como critério classificatório em Antropologia Racial: um homem de pele branca pode ser realmente um preto ou africanóide, e outro de pele escura, pode ser racialmente europóide. Os últimos achados da Paleoantropologia demonstram que tampouco, existe qualquer raça negra, branca, ou amarel. A humanidade atual forma uma única raça e um só gênero e espécie, - o Homo sapiens, sapiens, descendente de raças pré-históricas, extintas, surgidas na África, há milhões de anos. Todos nós somos afrodescendentes. Sendo assim, qual o critério a ser adotado, para decidir, diante de um caso concreto, quem é negro, afrodescendente, e quem o não é? Como defender os direitos humanos de uns, ofendendo os de outros? Além disso, a Constituição afirma que Todos são iguais perante a lei, e proibe qualquer discriminação por motivos raciais, de cor, ou origem étnica. O racismo é considerado crime em nosso Direito Penal. Mas como distinguir entre racismo, discriminação e preconceito, que aparecem confundidos em tantos Inquéritos, Queixas-crimes e demandas judiciais, conduzindo a decisões nem sempre corretas? Discutindo, esses e outros problemas da mesma ordem, o Prof. ADELINO BRANDÃO nos dá neste livro pioneiro na bibliografia jurídica nacional, um roteiro objetivo, atual, inédito e importante, pelas perspectivas novas que abre aos Srs. Advogados, professores e estudantes de Direito, Juízes e Promotores de Justiça. Tudo embasado no que se sabe de mais moderno sobre a questão das raças humanas e o racismo, em face do Direito positivo. Livro que interessa também a outras áreas - Sociologia, Educação, História, Antropologia Criminal e aos estudos da Cultura negra no Brasil. Com análises de casos reais, em ações públicas e privadas e sentenças prolatadas em Processos civis e penais. A obra é enriquecida com uma série de Modelos práticos, para facilitar a tarefa dos profissionais do Direito e dos que se preparam para futuros concursos públicos