Esta nova edição é resultado das pesquisas do autor, sobretudo, na pós-graduação em direito do consumo em Portugal e no mestrado em direito privado, na Faculdade de direito da Universidade de Lisboa. O livro, elaborado a partir de uma pesquisa jurisprudencial e bibliográfica com o apoio na doutrina estrangeira, apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua. O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na constituição e, o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa. A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas que são os mais árduos do ramo - as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em juízo.