rincípios Constitucionais. Axiológicos. Hermenêuticos.
Princípio da Preponderância da Constituição. Princípio da Igualdade. Princípio da Legalidade. Finalidade Normativa.
Dignidade Humana. Força Jurídica dos Direitos, Liberdades e Garantias Constitucionais. Prossecução do Interesse Público. Proteção dos Direitos e Interesses dos Cidadãos.
Princípio da Igualdade. Imparcialidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Princípio da Decisão. Motivação. Vinculação. Discricionariedade.
Princípio da Universalidade. Impessoalidade. Justiça Distributiva. Justiça Comutativa. Proporcionalidade.
Princípios da Moralidade. Boa fé. Probidade. Proteção da Confiança. Publicidade. Transparência.
Princípios Constitucionais Estruturais. Orgânicos. Fisiológicos.