Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Neste volume você encontrará: - Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941; - Lei de Introdução ao Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.931/1941; - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984; e - Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/1995. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.