Edição atualizada contendo:
- Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica;
- Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma);
- Norma de estrutura e norma de conduta;
- Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos);
- Sistema jurídico e sistema tributário nacional;
- Interpretação sistemática e a chamada interpretação econômica;
- Hipótese de incidência e fato jurídico tributário;
- Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo;
- Classificação conceitual versus tipologia;
- A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149;
- Critérios de uma classificação jurídica constitucional;
- O porquê das divergências na classificação dos tributos;
- Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade);