Nesta publicação encontram-se compilados e devidamente actualizados, de acordo com o Orçamento de Estado para 2008, os diplomas legais mais importantes no domínio fiscal, sendo de destacar o facto de se reunir num só volume os códigos IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo e Procedimento e Processo Tributário. Incluem-se ainda, entre outros diplomas, a Lei Geral Tributária, o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, a Prevenção e Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo e o Regime Geral das Infracções Económicas. As alterações que foram sendo introduzidas à legislação fiscal encontram-se devidamente referenciadas ao longo dos respectivos diplomas legais. Colecção LegislaçãoA Colecção Legislação foi concebida e estruturada por uma equipa de especialistas a pensar em todos aqueles que, no seu dia-a-dia, lidam com a lei. Constantemente actualizada, esta colecção é uma importante ferramenta de trabalho para todos aqueles que necessitam de ter acesso à legislação de uma forma fácil e rápida.