Este livro pretende oferecer uma visão do Direito aplicável à atividade de construir. Faz uma exposição de conceitos do Direito Civil e Direito Administrativo, retomando temas importantíssimos, como restrições de vizinhança e limitações administrativas ao direito de construir, servidões administrativas e desapropriações, controle da construção e proteção ambiental, responsabilidade civil decorrente da construção, envolvendo todas as partes interessadas (proprietário, projetista, construtor, entre outros).