Sobre a obra Execução Penal -  16ª  Ed - 2023   Esta 16ª edição do Execução Penal, publicado, agora, pela Editora Foco, foi revista e atualizada até 30 de janeiro de 2023.   Como nas edições anteriores, procedemos à adaptação do texto legal e dos comentários doutrinários às alterações introduzidas na Lei nº 7.210, de 11-7-1984, por diversos diplomas, bem como à vigência de novas leis de natureza penal, processual penal e extrapenal que geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.   Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria Lei de Execução Penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, que guardem conexão com o artigo examinado.