O presente trabalho foi desenvolvido para auxiliar o acadêmico e todos aqueles que se dedicam ao estudo do Direito, seja para a solução de pequenas dúvidas do dia-a-dia, seja para uma revisão no momento de preparação para provas da OAB e Concursos Públicos.
De forma direta e objetiva os institutos são apresentados com suas características peculiares. A linguagem clara contribui para a fácil assimilação do texto.