UM NOVO SELO PARA NOVOS TEMPOS!

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!

Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

CONFORME:
Lei 14.848/2024: Altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF que trata o art. 1º da Lei 11.482/2007 e revoga a MP nº 1.206/2024.
Lei 14.766/2023: Acresce dispositivo à CLT para estabelecer como perigosa a não caracterização das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis.
Decreto 11.864/2023: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024.
Portaria Interministerial MPS/MF Nº2/2024: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

INCLUI:
Modelos de contratos de trabalho
Tabela do IRRF a partir de fevereiro de 2024 [...]