O LEITOR ENCONTRARÁ: Direito material Direito processual Crimes eleitorais em espécie CONFORME: Lei 14.356/2022: Altera a Lei 9.504/97 para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição. Resolução TSE 23.715/2022: Dispõe sobre o transporte de eleitores no dia das eleições. Resolução TSE 23.714/2022: Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. Resolução TSE 23.712/2022: Proíbe o transporte de arma e munições em todo território nacional no dia das eleições. POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO ELEITORAL? A obra analisa, de modo crítico e sistemático, os temas mais relevantes do Direito Eleitoral, sempre ilustrando o debate a partir de uma visão atualizada da jurisprudência das cortes superiores sobremodo porque sucessivas alterações legislativas usualmente impactam essa ciência jurídica.