Contém o Código do Imposto sobre o valor Acrescentado - Regime do IVA das Transacções Intracomunitárias Directiva 77/388 (CEE) do Conselho, de 17 de Maio de 1977 - Proposta da Comissão Europeia sobre a reformulação da Sexta Directiva (COM 2004 - 246 final - 2004/0079 CNS).