Os estudos e pesquisas desenvolvidos pelos autores e reunidos neste volume foram realizados no âmbito de convênio entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e a Universidade de Brasília. Os temas enfrentados são bastante atuais, já que o rol de questões criminais que desfilam no foro da Justiça Federal desperta uma atenção cada vez maior no cenário jurídico nacional.