A obra está em sua 18.ª edição - revista, atualizada e ampliada até 13.01.2017. Possui Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, legislação civil, processual civil e empresarial, além de súmulas selecionadas. Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC. Destaques - Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/2016. Código Civil atualizado pela Medida Provisória - 759/2016 Concessão de direito real de uso e a laje. Código de Processo Civil atualizado pelas Leis - 13.256/2016. Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial - 13.363/2016. Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai 13.257/2016. Políticas públicas para a primeira infância 13.300/2016. Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo 13.303/2016. Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias 13.334/2016. Programa de Parcerias de Investimentos PPI. Dec. 8.726/2016 - Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Dec. 8.727/2016 - Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Dec. 8.771/2016 Regulamento do Marco Civil da Internet Dec. 8.869/2016 Programa Criança Feliz Inclui também- MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços Dec. 8.945/2016 Regulamento da Lei das Estatais.