Como pode a função social da propriedade, do contrato e da empresa fundamentar uma decisão contrária aos interesses de um grupo (trabalhadores) qualificado como frágil na sociedade? A função social não preconiza justamente a proteção do mais fraco e o equilíbrio de poder nas relações sociais? Este livro parte da premissa de que a doutrina atual jusprivatista, tanto formalista/voluntarista quanto funcionalista social ou econômica, não apresenta uma explicação adequada para essas questões e, diante dessa ausência, objetiva esclarecer o problema com base no debate contemporâneo sobre o papel da teoria da justiça e da Constituição no estudo do direito privado.
Como pode a função social da propriedade, do contrato e da empresa fundamentar uma decisão contrária aos interesses de um grupo (trabalhadores) qualificado como frágil na sociedade? A função social não preconiza justamente a proteção do mais fraco e o equilíbrio de poder nas relações sociais? Este livro parte da premissa de que a doutrina atual jusprivatista, tanto formalista/voluntarista quanto funcionalista social ou econômica, não apresenta uma explicação adequada para essas questões e, diante dessa ausência, objetiva esclarecer o problema com base no debate contemporâneo sobre o papel da teoria da justiça e da Constituição no estudo do direito privado.
O Capítulo 1 trata das diversas análises teóricas que estabelecem a justiça comutativa como racionalidade central do direito privado. O estudo, ainda, aborda aquela que pode ser considerada uma das mais completas análises atuais sobre direito privado nos termos da tradição jusprivatista: a teoria dos fundamentos do direito privado de James Gordley. No Capítulo 2 são analisadas as concepções de direito privado que acabam por determinar a sua racionalidade nos termos da justiça distributiva. No terceiro e definitivo capítulo, é abordado, especificamente, o argumento principal aqui defendido, qual seja: de que o direito privado é caracterizado por racionalidades centradas na justiça comutativa e na justiça distributiva, moduladas pelas premissas fixadas pela justiça social, que define uma justiça substantiva, tendo por objetivo "igual dignidade e reconhecimento" dos indivíduos.
Livro-texto para a disciplina Teoria do Direito Privado e leitura complementar para as disciplinas Direito Civil I - Parte Geral, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra aplicada aos estudos acadêmicos e profissionais, em nível de graduação e pós-graduação, interessados na investigação do direito privado e de seus diversos institutos, tais como os contratos, a responsabilidade civil, a família, a sucessão, a empresa, as sociedades, as falências e recuperações empresariais, as relações de consumo e de trabalho, a propriedade intelectual, entre outros.