A obra traz: A marca comunitária; A marca comunitária e a marca nacional - Parte II - Portugal; Notas sobre Ias licencias obligatorias de patentes; Direito Industrial e Direito Penal; Função da Marca; A Propriedade Industrial e a Competência dos Tribunais de Comércio; Concorrência Desleal e Segredos de Negócio; Patentes biotecnológicas e direitos de obtentor de variedades vegetais - Diferenças de regime e pistas para a respectiva articulação.