Este livro discorre sobre o tema Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais. No entanto, esta pesquisa se limita a responder o questionamento científico, se o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro de fato está cumprindo o compromisso com a sociedade, dando efetividade aos direitos fundamentais, Lei de Execução Penal e acordos internacionais assumidos, ou pode ser considerado um Estado de Coisas Inconstitucionais. Nesse ínterim, foi utilizada como metodologia a exploração em livros, sites, pesquisas científicas e revistas, para fazer conceituações e elucidar quais direitos fundamentais devem ser suspensos e quais serão resguardados para as pessoas privadas de liberdade, assim como o que consta na legislação específica e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. E ainda, são analisados documentos em relação às medidas internacionais solicitadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao sistema penitenciário estadual. [...]