Esta Coletânea reúne ensaios escritos por um grupo de professores que integram o corpo docente do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis. Trata-se de resultados de pesquisas desenvolvidas durante o ano de 2009, no âmbito do NPPJ Núcleo de Pesquisas e Publicações Jurídicas. Este projeto se traduz num esforço coletivo destinado a preparar as bases para um futuro programa de pós-graduação stricto senso, inicialmente com a oferta de um curso de Mestrado em Direito, que se espera venha a se concretizar num futuro próximo. Os organizadores agradecem o apoio institucional da FAPERJ que tem sido de grande importância para a consolidação da atividade da pesquisa jurídica na Universidade Católica de Petrópolis.