O LEITOR ENCONTRARÁ:

Modelos práticos de utilização pelo Poder Público municipal 
Vídeos explicativos sobre documentos eletrônicos, desmaterialização e assinatura eletrônica (acesso via QR-Code)


CONFORME:

Lei 14.382/2022  Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos  SERP


POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB (2022)?


O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). 


Como o fim de toda REURB é o registro imobiliário, esta edição preocupou-se em demonstrar a importância de um procedimento escorreito relacionando a atividade administrativa ao cumprimento de requisitos registrais. Por isso, os demais atores da regularização fundiária também conseguirão aproveitar todo o conteúdo teórico e prático disponibilizado. [...]