A ausência de leis específicas, conferindo caráter criminoso a várias práticas cometidas na grande Rede, bem como a atuação crescentemente criativa dos infratores, demandam do Estado tutela jurídica urgente e eficaz na proteção dos cidadãos expostos a este poderoso e inevitável meio de comunicação que é a Internet. Estes, dentre outros aspectos são tratados neste livro, analisando, individualmente, várias modalidades de violação aos direitos constitucionais que afligem os cidadãos de nosso tempo