O livro A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos pelo SUS: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal apresenta uma abordagem, sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno, que revela novas possibilidades de resolução de conflitos da sociedade contemporânea em consonância com os direitos humanos, revelando a importância de se pensar no coletivo, associado ao humanismo enquanto categoria constitucional, ante a natureza do direito à saúde e da necessidade em se resguardar a dignidade inata à pessoa humana.

Por meio de um estudo aprofundado, o autor analisou o fenômeno da judicialização do direito à saúde, especialmente relacionado ao fornecimento de medicamentos pelo SUS, com base em consistente aporte bibliográfico e normativo, constitucional e infraconstitucional. Realizou uma análise dos conceitos de políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da saúde e apresentou o debate específico acerca da judicialização e do fornecimento (...)