Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática.
Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (Licitações Públicas) e 10 (Contratos Administrativos) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023.
Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição:
Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (desapropriação por utilidade pública);
Medida Provisória 1.154/2023, que Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
Decreto 11.069/2022, que regulamentou a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;
Decreto 11.129/2022, que egulamenta a Lei n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que dispõe sobre a [...]