Este livro apresenta os procedimentos indispensáveis para o processo de reformulação, adequação e alteração de sociedade empresária (Ltda), sociedade simples (S.C.), empresária (firma individual) e autônomo via eletrônica ao Novo Código Civil. Trata-se de um guia elaborado com a preocupação de facilitar o trabalho do interessado, fornecendo-lhe orientações práticas de como operacionalizar os sites das repartições competentes atendendo ao novo Código Civil (NCC) em vigor.
As instruções são indicadas passo a passo, de modo que o próprio contribuinte possa atender ao dispositivo da Lei nº 10.406/02, artigo 2.031 (prazo de adequação às novas regras do novo código) e obter a inscrição ou registro nos órgãos públicos, sem que tenha de contratar terceiros para esse tipo de serviço.
Reúne informações sobre a rotina na alteração de empresas com modelos, exemplo prático e preenchimento de formulários, programas utilizados, taxas a serem recolhidas e dicas que facilitam tais procedimentos. Além de cumprir as exigências do Novo Código Civil para a alteração de empresas, são indicados vários requisitos e documentos que não constam em nenhuma portaria ou lei específica.
Traz elementos fundamentais e indispensáveis à alteração de empresas que vão desde a elaboração do contrato social ao roteiro de alteração, sites, endereços, tabelas, códigos e telefones úteis de instituições e órgãos públicos competentes para a perfeita execução do processo de alteração.