Os artigos elencados na presente obra são frutos das discussões e pesquisas efetuadas pelos orientandos do Professor Doutor Jorge Renato dos Reis, pesquisadores integrantes do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ocorridas no primeiro semestre de 2021, estando relacionados com seus projetos de monografias, dissertações e teses. O Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc)