O DIREITO À MORADIA E A POLÍTICA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO explora a intensa relação entre a efetivação do direito à moradia e a política habitacional, em pesquisa direcionada a acadêmicos, formuladores de políticas e profissionais que atuam no mercado imobiliário. Introduz o tema, traçando um panorama geral pelo qual o direito à moradia é tratado pelo direito no Brasil, narrando as principais características, o histórico de sua positivação no direito interno e externo e as controvérsias mais importantes sobre as quais os autores e a jurisprudência vêm se debruçando. Prosseguindo, o trabalho descreve a evolução da política habitacional brasileira, com enfoque especial na política de crédito imobiliário, percorrendo desde as iniciativas do período do império, passando pelo Sistema Financeiro da Habitação e sua crise sistêmica, os meios alternativos de superá-lo, até a política atual - o Programa ¿Minha Casa Minha Vida¿, a última e mais ampla iniciativa governamental de intervenção no setor habitacional. O estudo também se encarrega de evidenciar as conexões da política habitacional brasileira com os instrumentos jurídicos necessários à sua consecução na efetivação do direito à moradia, analisando as principais controvérsias atinentes às cláusulas financeiras que caracterizaram a implementação da política no setor. Articulando a disponibilidade de crédito imobiliário e a evolução do déficit habitacional, o trabalho traz um prognóstico sobre a política governamental em vista da concretização do direito à moradia. Identifica-se o restabelecimento do equilíbrio no sistema de disponibilidade de crédito, que conjuga regras de livre mercado para quem possui recursos financeiros e subsídio estatal para o segmento de baixa renda, principal eixo da atual política governamental.