Este livro traz os seguintes temas - Qual o crime do qual trata o problema?; Qual é a ação penal? Qual o rito processual?; Qual o momento processual?; Quem é o seu cliente?; Qual a situação prisional?; Inexistência de crime; Ausência de culpabilidade; Escusas absolutórias; Quadro sinóptico; Prescrição; Demais causas de extinção previstas no art. 107 do Código Penal; causas especiais de extinção da punibilidade; nulidade processual; Preceitos norteadores; Espécies de atos viciados; Classificação prática; Momento de argüição das Nulidades; renovação e retificação dos atos; Peças cabíveis em qualquer momento processual; Fase pré-processual/inquérito policial; Fase processual; Recursos; Processo findo; Execução penal; Organização judiciária; Organização da Justiça Estadual; Organização da Justiça Federal; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Habeas Corpus; Mandado de segurança; Requerimentos ao delegado; Pedido de explicações em juízo; Relaxamento da prisão em flagrante; Liberdade provisória; Representação ; Queixa-crime; Defesa preliminar; entre outros.