Nessa obra, analisa-se inicialmente o meio ambiente do trabalho saudável como um direito humano fundamental. Começando pela noção de meio ambiente, passando, então, ao seu aspecto laboral, para dessa forma demonstrar a fundamentação do direito na Constituição Brasileira e em normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 155 da OIT. Em especial, é defendido ainda que este é um direito não restrito aos trabalhadores contratados sob o regime celetista, mas também aos servidores públicos. Em seguida, adentra-se ao tema da validade das normas jurídicas, explorando a noção de ordenamento jurídico, o qual deve ser uno e coerente. De modo que todas as normas que o compõem devem guardar compatibilidade com as normas superiores, sob pena de serem inválidas. A partir daí, apresentam-se os institutos do controle de constitucionalidade e convencionalidade. Estes significam não apenas um mecanismo de manutenção da coerência do ordenamento jurídico, como também um instrumento de (...)