O nascimento do 'mercado de massa' acabou com o consumidor isolado, característico de um mercado limitado. A economia atingiu dimensão internacional, originando campanhas publicitárias e políticas de produção e distribuição extremamente organizadas. Tudo isso contribuiu para aprofundar o desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Neste sentido, este livro busca mostrar como se desenvolveu a presença do Estado nas relações privadas que envolvem a transferência de riquezas - bens ou serviços, estabelecendo limites à tradicional teoria da autonomia das vontades, em alguns países e, sobretudo no Brasil.