Este livro tem como objetivo apresentar ao leitor um estudo científico e crítico sobre a proteção jurídico-penal fornecida ao patrimônio faunístico terrestre brasileiro na atualidade e, por conseguinte, estimular o debate em torno desse relevante assunto, que traz em seu bojo jurídico matéria controvertida, lacunosa e revestida de sérias falhas de técnicas legislativa.