Os artigos que compõem este livro tratam de um tema que, desde o segundo pós-guerra, ocupa lugar prioritário nas pautas institucionais e políticas de quase todos os países que incorporaram os direitos sociais: a proteção social que, inclusive no Brasil, representou uma bem-sucedida fórmula de seguridade social capitalista. Sua inovação consistiu em tentar proteger todos contra agravos sociais mediante um sistema que socializasse com a sociedade os custos dessa proteção e comprometesse o Estado com sua provisão. Entretanto, o esgotamento desse padrão social-democrata e, no caso brasileiro, de-senvolvimentista, de proteção social, fez com que, desde os anos 1980, outro padrão, neoliberal, se impusesse e desobrigasse o Estado da garantia dos direitos sociais. Potyara Amazoneida P. Pereira Professora titular da Universidade de Brasília