O atual cenário de criminalidade é caracterizado pela atuação das organizações criminosas transnacionais, que impõem prejuízos e dificuldades a diferentes aspectos das sociedades contemporâneas, uma vez que interferem nos setores econômico e social, nas instituições e políticas democráticas, na persecução e repressão penal e, portanto, no Estado Democrático de Direito como um todo.

À vista disso, a presente obra tem por objetivo analisar o direito fundamental social à segurança pública frente à criminalidade organizada transnacional, buscando encontrar instrumentos jurídicos e materiais que possibilitem ao Estado garantir maior efetividade a este direito.