Esta obra teve como escopo transmitir ao leitor os pontos fundamentais pertinentes ao difícil relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, em especial quanto às prerrogativas e os limites da fiscalização, além dos deveres e direitos dos contribuintes assegurados pela Constituição Federal. O autor procurou utilizar uma linguagem simples e objetiva, visando a compreensão do assunto por todos aqueles que atuam nesta área.