O tema do presente livro é a institucionalização do Estado de Direito e da Justiça Distributiva em John Rawls. Pretende-se demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original, para fundamentar os princípios e normas de justiça para a sociedade interna, Estado de Direito, e para as relações internacionais, na comunidade dos povos. Rawls utiliza os mesmos fundamentos para a regulação da liberdade na sociedade democrática, mediante o condicionamento do exercício da mesma pelo Estado de Direito e pelo sistema judiciário, bem como para a regulação da soberania dos povos através de tratados internacionais e do direito de intervenção. Neste sentido, assim como a liberdade está condicionada pelas instituições e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo Direito Internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Com a presente obra, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justiça distributiva aplicável à sociedade interna, com a adoção de políticas públicas de transferência de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assistência dos povos para com as sociedades oneradas, em âmbito internacional.