Este livro, calcado na doutrina nacional e estrangeira, traz ao leitor as questões pontuais e controvertidas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, enfocando, prioritariamente, as discussões no âmbito da legislação brasileira, mais precisamente da Constituição Federal de 1988, que, segundo grande parte dos autores nacionais, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade penal do ente coletivo, cuja regulamentação ocorreu posteriormente pela Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Além da discussão doutrinária, é demonstrada a posição da jurisprudência nacional quanto ao assunto, com abordagem crítica acerca dos requisitos necessários à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.