A presente obra reúne trabalhos de professores da Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UERJ), tendo como eixo central a tributação como instrumento do desenvolvimento social e econômico e os seus limites fundados nos direitos fundamentais dos contribuintes.
Para tanto, a obra é composta de quatro artigos que, a partir de diferentes olhares, dialogam sobre a temática central.
Os diversos aspectos da temática referente às possibilidades e limites que a tributação destinada à promoção do desenvolvimento encontra no Estado Democrático de Direito harmoniza os quatro trabalhos e insere plenamente esta coletânea no objeto das pesquisas desenvolvidas pelos professores, doutorandos e mestrandos da Linha de Pesquisa Finanças Púbicas, Tributação e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação da UERJ, e pelo grupo de pesquisa cadastrado no CNPQ integrado por seus docentes e discentes, denominado Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento, sempre a partir da ideia de que o Direito Tributário pode, ao mesmo tempo, ser elemento de promoção do desenvolvimento social e econômico que o Brasil precisa, sem violações aos direitos fundamentais do cidadão em sua dimensão individual a partir de uma visão humanista.