Neste volume: MODELOS DE ESTADO DIANTE DA DIVERSIDADE E DA MARGINALIDADE SOCIAL CONTEMPORÂNEA Renata Ovenhausen Albernaz, Ariston Azevêdo e Dircéia Moreira A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO E A CONCREÇÃO DA CIDADANIA Luciana Cristina de Souza ESCRAVIDÃO, LIBERDADE E CIDADANIA: panorama da escravidão negra e do processo de libertação no Brasil Willian Weid Bezerra OS DIREITOS HUMANOS E A LUTA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA Jeaneth Nunes Stefaniak A COMUNIDADE LGBT E A "REVOLTA CONTRA O ESTIGMA": um ensaio acerca do "estado da arte" da política pública brasileira contra a homofobia Igor Sporch da Costa O PAPEL DESEMPENHADO PELA SOCIEDADE CIVIL NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL João Irineu de Resende Miranda.