A série Jurídica dos Cadernos FAENAC reúne obras didáticas e paradidáticas dirigidas especialmente ao ensino jurídico superior, no cumprimento de modernos ideais pedagógicos. Nesta obra, a professora Sueli Torossian oferece um estudo sobre o Estatuto da Cidade, com enfoque específico nas suas diretrizes gerais, obra com especial interesse para as disciplinas de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Administrativo.