Num estudo abrangente da Lei 10.259/2001, esta obra engloba tanto os Juizados Especiais Cíveis como os Criminais, abordando todas as questões por ela trazidas. As disposições gerais comuns e introdutórias são tratadas por ambos os autores a seguir, cada área é estudada em profundidade por seus especialistas, nos diferentes temas, entre os quais jurisdição e competência, juízes, conciliadores e leigos partes e procuradores atos processuais processo e procedimento ações constitucionais recursos e meios de impugnação extinção do processo sucumbência execução.