Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas - doutrina; legislação; jurisprudência; e prática. Neste volume, o tema tratado é o Habeas Corpus