O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Teoria: prescrição, decadência, benefícios previdenciários em espécie, prescrição e decadência dos benefícios, revisão do ato de concessão de aposentadoria pelo TCU
- Jurisprudência: STF, STJ, Súmulas TNU
- Peças práticas
- Questões de concurso
CONFORME:
- Lei 13.847/2019 - dispensa a reavaliação pericial a pessoa com HIV aposentada por invalidez
- Lei 13.846/2019 - altera a Lei 8.213/1991
- Jurisprudência dos tribunais sobre a matéria