O tema relativo aos benefícios por incapacidade e das pessoas com deficiência ganhou grande relevância no atual cenário brasileiro, considerando que o público-alvo de tais contingências é oriundo das camadas sociais mais vulnerá-veis do ponto de vista social e econômico. O Brasil atualmente tem dezenas de milhões de pessoas com deficiência e a incapacidade para o trabalho cresceu exponencialmente. Assim, o presente livro tem a missão de lançar reflexões sé-rias e atualizadas diante das inovações recentes da legislação, em especial da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, primeiro Tratado de Direitos Humanos promulgado no Brasil com equivalência de Emenda à Constituição.