Este livro foi todo atualizado e também ganhou um capítulo sobre o processo penal na Justiça Eleitoral, esclarecendo os leitores sobre os procedimentos criminais relacionados aos delitos eleitorais. Traça um panorama do processo penal e propõe uma reformulação do Código de 1941 que encontra-se totalmente desatualizado e até contrário aos postulados de garantia dos direitos humanos inseridos na Constituição e nos Pactos Internacionais de Proteção de Direitos Humanos. Destaca a subordinação do processo penal às normas constitucionais que é o único meio de evitar que a demora legislativa implique em desconsideração dos direitos fundamentais do acusado. Aborda questões como as relativas à disponibilidade da ação penal no delito de estupro, à afirmação do instituto do promotor natural, a redefinição do papel do juiz no processo. De acordo com a emenda constitucional 45 e as leis 11.101/05 (Lei de Falências) e 11.106/05.