38 Leis Penais Especiais comentadas artigo por artigo!
De acordo com a NOVA lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial (Lei 14.532/2023)
Prefácio de Rogério Greco
O LEITOR ENCONTRARÁ:
38 Leis Penais Especiais comentadas: doutrina e jurisprudência
Novas Súmulas do STJ
Informativos e acórdãos do STF e do STJ de 2022
ABORDA:
Abuso de Autoridade 
Atividades Nucleares 
Código de Trânsito Brasileiro 
Crimes contra o Meio Ambiente 
Crimes contra o Serviço de Telecomunicações 
Desobediência na Lei da Ação Civil Pública
Discriminação de Gravidez 
Estatuto da Criança e do Adolescente 
Estatuto da Pessoa com Deficiência 
Estatuto do Desarmamento 
Estatuto da Pessoa Idosa 
Estatuto do Torcedor 
Falência 
Finanças Públicas 
Genocídio 
Hediondos 
Interceptação Telefônica 
Juizados Especiais Criminais 
Lavagem de Dinheiro 
Lei Antiterrorismo 
Lei de Drogas 
Lei de Improbidade Administrativa 
Ordem Econômica 
Ordem Tributária [...]