Na presente obra se debruça o autor sobre a regra de que ninguém pode ser processado mais de uma vez pela mesma conduta criminosa (milenarmente conhecida como ne bis in idem). Identificados os seus contornos históricos e sua leitura pelos dois grandes ramos do direito ocidental, o civil law e o common law, o livro procura definir, no direito brasileiro, os limites da regra proibitiva de dupla persecução penal, no âmbito das decisões que encerram a relação processual nas vizinhanças de seu nascedouro (arquivamento de inquérito policial, rejeição de denúncia e homologação da transação penal), com enfoque principal no tipo de cognição - sumária e limitada - característica desses atos judiciais.