A Emenda Constitucional n. 45/04 é sem dúvida a maior transformação do Direito do Trabalho brasileiro, depois da CLT. Centrando a competência trabalhista nas ações oriundas da relação de trabalho, e não mais na relação de emprego, transformou a Justiça do Trabalho num importante pólo de decisões que interessa não só ao empregado e empregador, mas a toda a sociedade.
Este livro é um estudo sistemático e metódico desta nova competência, para torná-la compreensiva na prática e clara na teoria.
O Autor, conhecido por suas obras e rigor científico de suas posições, analisou todos os aspectos relevantes da Emenda, com incursões na jurisprudência, doutrina e Direito Comparado. Por isso, o livro é útil não só para os operadores do Direito do Trabalho que, como juízes e advogados, terão de lidar com uma ampla gama de novas controvérsias baseadas na relação de trabalho, mas também para os professores e teóricos, que terão de sistematizar e esclarecer, com reflexões e estudos, esta nova realidade em que se apoiará o novo Direito do Trabalho brasileiro.