O Estatuto da Criança e do Adolescente é, ainda, a legislação mais moderna na defesa dos direitos do público infanto-juvenil, em perfeita consonância com as resoluções dos organismos internacionais. O conhecimento de seu conteúdo e a prática de seus ditames é imprescindível para o exercício dos direitos constitucionais e a garantia do salutar desenvolvimento bio-psicossocial do público-alvo.
Este livro foi organizado de forma a possibilitar aos docentes, discentes e profissionais da área uma rápida consulta sistemática sobre a matéria disciplinada. Com remissões atualizadas  inclusive com o Novo Código Civil  e acompanhado da legislação complementar necessária ao exercício profissional ou lides acadêmicas, além de completo índice remissivo.