Os autores abordam a nova legislação sobre drogas de forma prática e objetiva, auxiliando o profissional e o estudante a encontrar respostas rápidas para as dúvidas do dia-a-dia. A cada dispositivo transcrito, seguem os comentários organizados em tópicos acerca do histórico da legislação, dos conceitos e questões doutrinárias relevantes, dos aspectos médico-legais envolvidos e da jurisprudência pertinente.