Em linguagem simples e acessível, a obra é indicada para os estudantes da graduação, bem como para os que se preparam para o exame de ordem e para concursos públicos, sendo muito útil também para o dia a dia dos profissionais da área penal.
Com conteúdo objetivo, de leitura fácil e agradável, a obra oferece vasto embasamento decorrente da larga experiência teórica e prática do autor, organização lógica dos temas em tópicos e subtópicos, contribuindo para a sua rápida localização, além de jurisprudência atualizada e farta citação doutrinária.
Essa edição contempla todas as atualizações legislativas que o tema sofreu no decorrer do ano de 2015, tais como as Leis 13.104, 13.142 e 13.188/15.