Prefácio: Ministro Dias Toffoli

INCLUI:
Análise sobre a constitucionalidade da Reforma Tributária
Súmulas e Teses de Recursos Repetitivos ao final de cada capítulo
Novos capítulos
Provas de concurso
Quadros e gráficos
Resumo ao final dos capítulos

CONFORME:
EC 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional.
LC 204/2023 - Altera a Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
LC 201/2023 - Dispõe sobre a compensação devida pela União por perdas com ICMS 
Lei 14.689/2023 - Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO?

O fenômeno da tributação (o qual pode perpassar por processo administrativo contencioso ou não contencioso e/ou ação judicial, bem como ser direcionado a pequenos e microempreendedores) [...]