A obra traz uma análise sólida e aprofundada da experiência portuguesa sobre a temática e apresenta relevantes discussões no sentido de que a arbitragem, na área tributária, pode ser uma realidade no país.
O livro é fruto de amplo debate realizado na Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, ao longo de 2017, com a comunidade acadêmica com advogados brasileiros e portugueses. Traz na coordenação Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto e Priscila Faricelli, competentes advogadas e professoras.